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Na organização federativa brasileira, inclusive no que se refere a repartição de competências entre entes federados,
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao Distrito Federal, considere as seguintes assertivas:
I. É vedada sua divisão em Municípios.
II. São atribuídas as competências legislativas reservadas à União.
III. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, do corpo de bombeiros militar.
IV. É regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedada sua divisão em Municípios.
II. São atribuídas as competências legislativas reservadas à União.
III. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, do corpo de bombeiros militar.
IV. É regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Distrito Federal,
