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Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal.
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Vereadores são agentes políticos, investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de:
Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito das competências municipais, compete aos municípios, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, são observados critérios estabelecidos na Lei Orgânica e na Constituição Federal. Além desses, considerando que o município de Campo Verde tem cerca de trinta mil habitantes, deverá ser observado o limite de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal atrela a representatividade de Vereadores junto à Câmara Municipal segundo o seu respectivo número de habitantes. Consoante dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população estimada em 2009 do município de Campo Verde, era de 28147 habitantes. Considerando esse dado, temos que, para a composição da Câmara Municipal de Campo Verde, será observado o limite máximo de: