Questões de Concurso
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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Aracaju dispõe que compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre matérias de competência do Município e, especialmente, legislar sobre:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Beta constatou que o número de vereadores atualmente existente não se ajustava às necessidades locais, o que deu início a um movimento visando à sua alteração. A alteração pretendida deve ser promovida na:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A vereadora Maria, em pronunciamento realizado na praça principal do Município em que exercia suas funções, afirmou que o serviço de educação do Município era péssimo e que tudo decorria do fato de o secretário municipal de educação ser um incompetente.
Considerando a sistemática constitucional vigente, Maria:
Considerando a sistemática constitucional vigente, Maria:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O prefeito do Município Alfa editou decreto dispondo sobre as qualificações profissionais a serem atendidas para o exercício de certas profissões na área territorial do referido Município.
Considerando a sistemática constitucional, o decreto foi editado de modo:
Considerando a sistemática constitucional, o decreto foi editado de modo:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de organização político-administrativa dos entes federativos, a Constituição da República de 1988 estabelece que compete aos Municípios:
