2. Questões de Concurso

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Ao invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demais. Trata-se de uma verdadeira responsabilidade social e não mais de simples dever em face do aparato estatal (PAULSEN,2017). É correto afirmar que o autor se refere ao princípio da:
Miguel pretende pagar tributo devido à Fazenda Estadual, especificando valor, espécie e exercício. A Fazenda, entretanto, verificou que Miguel tem outra dívida tributária, mais antiga, da qual ela é a credora.

Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos princípios tributários, assinale a opção correta.
O princípio da função social da propriedade
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:
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