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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direitos Humanos
O Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direitos Humanos
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Nos termos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a autodeterminação dos povos esgota-se na possibilidade de estabelecer livremente o seu estatuto político.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direitos Humanos
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direitos Humanos
À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o trabalho exigido de uma pessoa que esteja presa em cumprimento de decisão judicial caracteriza-se como trabalho forçado
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o trabalho exigido de uma pessoa que esteja presa em cumprimento de decisão judicial caracteriza-se como trabalho forçado
