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Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/ 2004, o contrato de parceria público-privada:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas:
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessão administrativa
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nas licitações para a contratação de parceria públicoprivada sob a modalidade de concessão patrocinada, NÃO é possível a adoção de critério de julgamento consistente na
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos contratos de parcerias público-privadas disciplinados pela Lei Federal no 11.079/2004, é correto afirmar: