Questões de Concurso

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC159245

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre as parcerias público-privadas, dispõe a Lei nº 11.079/2004:

(a)

é vedada celebração de contrato de parceria cujo período de prestação de serviço seja inferior a 3 (três) anos.

(b)

a tomada de preço é a modalidade de licitação que deve preceder o contrato de parceria.

(c)

na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro é feita exclusivamente pelos usuários.

(d)

os parceiros compartilham os riscos, de modo que há solidariedade ainda que diante de fatos imprevisíveis.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC159044

Dificuldade: Muito fácil

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A Lei n.11.079/2004 instituiu o denominado contrato de parceria público-privada. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

(a)

é dispensável a licitação no contrato de parceria público-privada.

(b)

a modalidade de licitação que deve preceder o contrato de parceria é a concorrência.

(c)

todos os riscos da execução do objeto contratado correm por conta do parceiro privado.

(d)

o Poder Público está impedido de realizar contraprestação pecuniária na modalidade concessão patrocinada.

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC158853

Dificuldade em análise

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Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, é CORRETO afirmar que:

(a)

A PPP no Brasil é regida pela lei n° 11.079/2004 que define a parceria público-privada como um contrato de prestação de serviços de curto prazo, firmado pelo setor público.

(b)

Os projetos devem ser classificados como auto-sustentáveis e não exigirem um aporte parcial ou total de recursos públicos.

(c)

A diferença entre PPP e outras formas de ação conjunta do setor público e o setor privado reside nas fontes de remuneração do setor privado.

(d)

A principal vantagem da PPP é a possibilidade de transferência de riscos do projeto para o setor público.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Administrador
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC156503

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Um servidor público, especialista em flexibilização da ação do Estado, está participando de um projeto para contratação de uma parceria público-privada (PPP) no âmbito da organização da administração direta em que atua. Em uma das reuniões preliminares ele informou, corretamente, à equipe que na contratação de uma PPP é permitido ter:

(a)

mão de obra como objeto único;

(b)

valor inferior a dez milhões de reais;

(c)

concessão comum de serviços públicos;

(d)

períodos de prestação de serviço inferior a quatro anos;

(e)

contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Economista
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Economista

Disciplina: Direito Administrativo

FC146785

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.

(a)

Em nenhuma hipótese, a administração pública pode ser titular da maioria do capital votante das SPE.

(b)

Nas PPP, os recursos necessários para os investimentos iniciais devem ser exclusivamente do parceiro privado e cabe ao Estado pagar pelos referidos serviços.

(c)

As regras vigentes sobre as PPP são aplicáveis apenas à União e aos seus órgãos da administração direta e indireta.

(d)

As obrigações pecuniárias contraídas em contrato de PPP não podem ser garantidas mediante a vinculação da receita de impostos.

(e)

As PPP podem ser contratadas com sociedades de propósito específico (SPE) ou com sociedades de responsabilidade limitada.

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