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O peculato culposo
Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
O crime de peculato
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Penal
Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará o crime de peculato.
Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará o crime de peculato.
