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Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
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A sequência correta é:
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A doutrina moderna aponta que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o seu Art.60, a constituição da República Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por exemplo, do Presidente da República. O § 4º desse Artigo, porém, estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I. o voto direto, secreto, universal e periódico; II. a separação dos Poderes; III. os direitos e garantias individuais; IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
I. o voto direto, secreto, universal e periódico; II. a separação dos Poderes; III. os direitos e garantias individuais; IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.
