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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O alvará de licença e o alvará de autorização concedidos pela administração pública constituem meio de atuação do poder
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades.
Nessa situação, o servidor público exerceu o poder
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que se refere ao poder de polícia, é correto afirmar que
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, tem-se o seguinte: