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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Ambiental
Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete exclusivamente ao Poder Executivo Federal:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei nº 9433, de 8 de Janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outras ações. Segundo o Art.1º da lei em questão, a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia nos seguintes fundamentos, EXCETO:
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Ambiental
Os instrumentos do Direito Ambiental são fundamentais para a garantia do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que os comitês de bacia hidrográfica são competentes para estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos, mas que não têm competência para sugerir os valores a serem cobrados.
A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que os comitês de bacia hidrográfica são competentes para estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos, mas que não têm competência para sugerir os valores a serem cobrados.
