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Questões por página:

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso dos recursos hídricos deve restringir-se ao consumo humano, vedada sua utilização para qualquer outra finalidade.

(b)

A água é bem de domínio público, portanto, todo e qualquer uso dos recursos hídricos está sujeito a outorga pelo poder público.

(c)

A outorga de direito de uso de recursos hídricos não implica a alienação das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

(d)

O poder público é apenas o gestor dos recursos hídricos, não lhe sendo facultado cobrar por sua utilização, visto que a água, elemento que compõe o meio ambiente, não é considerada bem econômico.

(e)

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, cabendo ao Ministério do Meio Ambiente promover a articulação do planejamento de recursos hídricos no âmbito nacional, regional e estadual, bem como com seus usuários diretos.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Tendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção correta.

(a)

A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.

(b)

A apropriação de águas subterrâneas por meio de poços é permitida aos proprietários de terrenos rurais, desde que para consumo final.

(c)

As águas subterrâneas e os rios que provenham de outros países ou banhem mais de um estado são bens da União.

(d)

As águas públicas podem ser de uso comum ou dominicais, sendo que apenas as últimas podem ser objeto de outorga.

(e)

A lei que regulamenta a Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu o direito de venda das águas como forma de conscientizar a coletividade acerca da importância de sua preservação.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Questão Anulada

No que se refere aos recursos hídricos e seus meios de proteção, assinale a opção correta.

(a)

Para que as decisões dos comitês de bacia hidrográfica, entes sem personalidade jurídica, tenham legitimidade, é necessário que deles participem representantes de todos os segmentos da sociedade.

(b)

Uma organização civil de recursos hídricos pode receber delegação para exercer todas as funções de agência de águas.

(c)

Na gestão dos recursos hídricos, deve-se proporcionar o uso múltiplo das águas, mas, em situações de escassez, a prioridade é o consumo humano.

(d)

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo constitui objetivo fundamental da Política Nacional de Recursos Hídricos.

(e)

Ainda que se trate de satisfação das necessidades de núcleos rurais populacionais pequenos, é obrigatória a outorga do direito de uso de recursos hídricos para captação considerada insignificante.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa

(a)

instituir a água como bem econômico e impor ao usuário medidas restritivas de direitos quanto à outorga e à fruição dos recursos hídricos.

(b)

incentivar a privatização dos mecanismos de distribuição da água, bem como das estações de tratamento.

(c)

incentivar o reúso das águas servidas na produção de ração animal.

(d)

estabelecer limites diários para a captação das águas superficiais.

(e)

obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contempladas nos planos de recursos hídricos.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É objetivo do regime de outorga do direito de uso de recursos

(a)

conceder direitos alternativos ao uso, ao consumo e à captação das águas servidas.

(b)

assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso a ela.

(c)

autorizar a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo de processo produtivo.

(d)

aperfeiçoar o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

(e)

regular os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

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