Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

FC421759

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.

Em relação à outorga pela utilização dos recursos hídricos:

(a)

ela deverá ser de exclusividade do Poder Público Municipal, em função da localização da origem das respectivas águas

(b)

ela será de responsabilidade dos proprietários privados, que detêm a posse e o uso de determinada fração de terra produtiva

(c)

ela deverá ser paga pecuniariamente, em moeda com equivalência no mercado internacional das chamadas “comodities”

(d)

a competência para sua concessão em relação a recurso hídrico de domínio da União poderá ser delegada pelo Poder Executivo Federal aos Estados e ao Distrito Federal

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

FC421758

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.

Independe(m) da outorga pelo Poder Público:

(a)

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

(b)

as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes

(c)

lançamento em corpo de água de esgotos e de demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final

(d)

derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

FC421757

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.

Como um dos fundamentos dessa política nacional, tem-se que:

(a)

a água é um bem de domínio público

(b)

a água é um recurso natural ilimitado, com valor econômico desprezível

(c)

a gestão dos recursos hídricos deve ter como referência os limites territoriais municipais

(d)

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo para fins de produção industrial

Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT

Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT
Cargo: Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal de Meio Ambiente

Disciplina: Direito Ambiental

FC412027

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Um dos fundamentos em que se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos é:

(a)

a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico

(b)

em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo na agricultura e humano

(c)

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o consumo humano das águas

(d)

o lençol freático é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Concurso: COREN-RR

Concurso: COREN-RR
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Ambiental

FC407668

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Jahnu Manoj foi designado para administrar os recursos hídricos de determinado local, indicado pelo governo federal. Como uma das suas tarefas administrativas, buscou pessoas capazes e interessadas em contribuir para a boa gestão do sistema. Nos termos da Lei nº 9.433/97, haverá representação dos municípios no denominado:

(a)

Comitê de Bacia Hidrográfica