Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC258773

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluem

(a)

o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

(b)

a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a recuperação de áreas degradadas.

(c)

o desenvolvimento sustentável e o poluidor pagador.

(d)

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC258224

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.

(a)

Compete aos municípios, por intermédio do plano diretor, instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

(b)

Embora não seja classificada como recurso ambiental devido a sua natureza incompatível com a apropriação, a atmosfera é protegida pelo direito ambiental, assim como a água, o solo e o subsolo.

(c)

São metas da PNMA o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o incentivo à criação de tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental.

(d)

A recuperação de áreas degradadas é exigida das mineradoras por previsão constitucional expressa e, sob aspectos gerais, é prevista na lei como um dos princípios da PNMA.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC257140

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMA

(a)

tem como finalidade deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

(b)

tem a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

(c)

tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

(d)

é órgão federal que detém a responsabilidade de fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

(e)

é órgão interestadual que detém a responsabilidade de executar programas e projetos e controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar degradação ambiental.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC255701

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente,

(a)

lancem matérias em dissonância com a qualidade tecnológica fixada pelas normas da ABNT.

(b)

afetem 70% das interações de ordem física do meio ambiente.

(c)

prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

(d)

afetem as condições sociais ou fitossanitárias da biota.

(e)

criem condições favoráveis às ações políticas e econômicas.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC255697

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:

(a)

o Cadastro Técnico Estadual de atividades afetas ao licenciamento ambiental.

(b)

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

(c)

a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, facultando-se ao Poder Público produzi-las, quando inexistentes.

(d)

o relatório de qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado trimestralmente pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.