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Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011
Considere que determinada organização estrangeira privada queira celebrar um acordo com o ICMBio que contribuiria para a realização das finalidades do instituto. Nessa situação, para a celebração do acordo, seja qual for o seu objeto, será necessária a anuência prévia do ministro de Estado do Meio Ambiente
Considere que determinada organização estrangeira privada queira celebrar um acordo com o ICMBio que contribuiria para a realização das finalidades do instituto. Nessa situação, para a celebração do acordo, seja qual for o seu objeto, será necessária a anuência prévia do ministro de Estado do Meio Ambiente
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011
Para que o procurador-chefe do ICMBio seja nomeado, é necessária aprovação prévia do advogado-geral da União.
Para que o procurador-chefe do ICMBio seja nomeado, é necessária aprovação prévia do advogado-geral da União.
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.
Depois da criação do ICMBio, com finalidade específica de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União, retirou-se do IBAMA a prerrogativa de exercer esse poder.
Depois da criação do ICMBio, com finalidade específica de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União, retirou-se do IBAMA a prerrogativa de exercer esse poder.
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.
Competem ao comitê gestor do ICMBio o planejamento, a coordenação e a execução da atividade de apoio parlamentar de interesse do instituto.
Competem ao comitê gestor do ICMBio o planejamento, a coordenação e a execução da atividade de apoio parlamentar de interesse do instituto.
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.
Considere que a União tenha criado uma unidade de conservação de uso sustentável em um estado da Federação e que outro estado tenha criado em seu território o mesmo tipo de unidade. Nessa situação, caberá ao ICMBio executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais em ambas as áreas.
Considere que a União tenha criado uma unidade de conservação de uso sustentável em um estado da Federação e que outro estado tenha criado em seu território o mesmo tipo de unidade. Nessa situação, caberá ao ICMBio executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais em ambas as áreas.
