Questões de Concurso

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, por iniciativa própria do proprietário ou possuidor do imóvel, é denominada

Os órgãos executores do SISNAMA são

Relacione os tipos de órgãos no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) com as instituições associadas a eles

1. órgão superior

2. órgão consultivo e deliberativo

3. órgão central

( ) CONAMA

( ) Conselho de Governo

( ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, de acordo com o texto da Lei nº 6.938/1981, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei Municipal nº 3.079/2022 institui a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental no Município de Casca, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ambiental, conferido pela Constituição Federal e legislação em vigor à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. São isentos do pagamento da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental, conforme regulamento da Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações posteriores e da Lei Estadual nº 13.761/2011:

I. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais e demais pessoas jurídicas de direito público interno.
II. Indústrias que beneficiam alimentos.
III. Entidades filantrópicas, desde que aprovadas pelo órgão competente.
IV. Aqueles que pratiquem agricultura de subsistência.

Quais estão corretas?