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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas na Lei no 10.520/02, é INCORRETO o que consta em:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de Licitações, é INCORRETO afirmar-se que:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública do Estado do Amapá, ao realizar determinado pregão, exigiu dos licitantes o pagamento de emolumentos referentes ao fornecimento do edital. Além disso, também exigiu garantia das propostas.
Nos termos da Lei no 10.520/2002, quanto às duas exigências narradas, é correto afirmar que
Nos termos da Lei no 10.520/2002, quanto às duas exigências narradas, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Contempla, respectivamente, característica e aperfeiçoamento possível da Lei nº 8.666/93:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que a modalidade licitatória pregão