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Acerca do registro de preço, Decreto Estadual n.47.945/2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (art.15 da Lei Federal n.8.666/1993) e da Lei Estadual n.6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal n.10.520/2002, assinale o item correto.
Acerca do Pregão, assinale o item correto.
No pregão eletrônico, o sigilo em relação à identidade do licitante é garantido para
Conforme o disposto na Lei n.º 10.520/2002, uma vez declarado o licitante vencedor no Pregão e este, embora convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o respectivo contrato, ficará, entre outras cominações, impedido de licitar e contratar com a Uniãos, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até
Com relação ao pregão, fundamentado na Lei nº 10.520/02, assinale a alternativa correta.