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Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, próprio do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.
São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era