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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma das características da atividade jurisdicional é a sua inércia, razão pela qual, em nenhuma hipótese, o juiz deve determinar, de ofício, que se inicie o processo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com o princípio da indeclinabilidade, uma vez provocado, o órgão jurisdicional não poderá recusar-se a dirimir litígios, a não ser na hipótese de existência de lacunas na lei aplicável à matéria, hipótese em que julgará improcedente o pedido do autor.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Acerca dos princípios do processo civil, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta com relação a princípios do direito processual.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo cautelar, além dos procedimentos cautelares específicos, pode o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Essa possibilidade traduz o
