Questões de Concurso

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC181869

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.

(a)

No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.

(b)

A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato substitutivo da vontade das partes.

(c)

A carta precatória constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição.

(d)

A garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades previstas no CPC.

(e)

O princípio da adstrição atribui à parte o poder de iniciativa para instaurar o processo civil.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175354

Dificuldade em análise

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta.

(a)

São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.

(b)

Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.

(c)

Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.

(d)

É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.

(e)

A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175351

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Assinale a opção que apresenta conceito processualmente inadequado.

(a)

Lide é a pretensão resistida.

(b)

Ação é o Direito Subjetivo Público e concreto de exigir a prestação jurisdicional.

(c)

Pretensão é a exigência de subordinação de interesse de outrem ao próprio.

(d)

Processo é o meio pelo qual se faz atuar a lei material à lide.

(e)

Jurisdição é a função estatal de compor conflitos de interesses.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175350

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção falsa.

(a)

Não constitui ofensa ao princípio do contraditório a concessão de liminar sem a ouvida da parte contrária.

(b)

Não há contraditório pleno no processo de execução.

(c)

Não infringe o princípio do contraditório a proibição de a parte se manifestar nos autos nos casos de prática de atos processuais protelatórios.

(d)

Não significa desrespeito ao princípio constitucional do direito de ação a convenção de arbitragem.

(e)

Não significa limitação ao direito de ação a exigência de pressupostos processuais e condições da ação.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175349

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo

(a)

O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.

(b)

Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.

(c)

É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".

(d)

Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.

(e)

O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).

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