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Com relação aos casos de suspensão do processo pelo juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acusado e seu defensor na presença do juiz, assinale a alternativa correta.
Quanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art.61 da Lei nº 9.099/95.
Nos estritos termos do art.63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada
Acerca da instrução criminal no âmbito dos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta.