Questões de Concurso

dos juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá exclusivamente de ajuizamento de ação declaratória autônoma, proposta em autos apartados.

dos juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá do ajuizamento de ação declaratória incidental ou autônoma ou de reconvenção.

da dívida principal, mas não dos juros.

dos juros devidos, bem como da dívida principal.

óctuplo, na medida em que, além de a ação ter sido ajuizada contra o Poder Público, há ainda o cômputo do prazo em dobro por haver litisconsórcio passivo com procuradores distintos para cada Municipalidade.

dobro, pois as Municipalidades deverão ser representadas por procuradores distintos.

quádruplo, por se tratar de ação envolvendo a Fazenda Pública no polo passivo.

dobro, desde que Municipalidades sejam representadas por procuradores distintos.