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Questões por página:
De acordo com o ordenamento processual civil, confere-se tratamento processual diferenciado
Quanto às provas:
É correto afirmar:
No tocante à revelia processual,
Pessoa aparentemente pobre ajuíza ação contra o Município requerendo tutela antecipada para custeio de cirurgia emergencial. Junta relatório médico dando conta da necessidade e da urgência do procedimento. Ao decidir o pedido liminar,