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1.211 Questões de concurso encontradas

1.211 resultados
Página 93 de 243

Questões por página:

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.

(a)

Quando formula pedidos alternativos, o autor deixa à escolha do juiz qualquer um deles, sem ordem de preferência.

(b)

De acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de um documento indispensável à propositura da ação constitui vício insanável.

(c)

De acordo com a doutrina majoritária, o ato pelo qual o juiz ordena a citação tem natureza de decisão interlocutória.

(d)

Indeferida a petição inicial, eventual apelação interposta em face dessa decisão não terá efeito regressivo.

(e)

O autor não poderá alterar a causa de pedir e o pedido depois do saneamento do processo, ainda que ocorra a anuência do réu, podendo, após essa fase processual, ser incluída em transação eventual matéria não posta em juízo, caso em que a sentença homologatória valerá como título executivo judicial.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

(a)

A coisa julgada material atinge as sentenças de mérito proferidas em cognição sumária.

(b)

Os substituídos processuais são titulares do direito e, portanto, sofrem os efeitos da coisa julgada, salvo quando não tenham tido oportunidade de participar da demanda na qual seu direito material houver sido decidido.

(c)

Segundo o entendimento do STJ, ofende a coisa julgada a liquidação da sentença realizada de forma diferente da prevista no título judicial.

(d)

Segundo a doutrina majoritária, que adota o entendimento de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade da sentença, qualidade essa que torna seus efeitos imutáveis e indiscutíveis

(e)

A coisa julgada formal impede a modificação da decisão por qualquer meio dentro e fora do processo em que tenha sido proferida

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Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Faz coisa julgada:

(a)

o motivo importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

(b)

a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, no momento oportuno, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

(c)

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença e plenamente declarado pelo juiz em sentença, desde que confirmado pelo tribunal em sede de apelação.

(d)

a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, por se tratar de decisão que altera o teor da decisão na ação principal.

(e)

a fundamentação da sentença proferida por juiz, ainda que relativamente incompetente, estabelecida em decisão proferida em recurso de embargos de declaração interpostos para esta finalidade.

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Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada

(a)

todas as vezes que qualquer uma das partes solicitar.

(b)

apenas quando houver requerimento da parte autora.

(c)

por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez.

(d)

quando o Ministério Público requerer a extinção do processo.

(e)

a pedido de terceiro interessado que pretende ingressar no feito.

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Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre as provas, é correto dizer que

(a)

o ônus da prova compete ao réu quanto ao fato constitutivo e impeditivo do seu direito.

(b)

o ônus da prova compete ao autor quanto à existência de fato extintivo do direito do réu.

(c)

não dependem de prova os fatos alegados pelo Ministério Público em ação que atua como fiscal da lei.

(d)

dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

(e)

a parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

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