2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Supondo que, em determinada ação possessória, seja identificado que o autor é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, assinale a opção correta.
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Não pode o réu, em seu nome próprio, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
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Contra o revel, ainda que ele tenha patrono constituído nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:

Perante a 2ª Vara Cível de Taguatinga, Distrito Federal, Tibúrcio Afonsino Duarti, promitente-comprador de imóvel sediado na referida cidade de Taguatinga, ingressou com ação pelo rito ordinário contra a empresa promitente-vendedora, Construções e Incorporações Varejo Polar Ltda. Alegou que, embora tenha pago todas as trinta e seis prestações ajustadas na promessa de compra e venda, cumprindo todas as suas obrigações, a ré, de seu turno, não cumpriu a sua obrigação de entregar o imóvel na data coincidente com o vencimento da última prestação, o que já ocorreu há um mês. Pediu a rescisão do contrato, com perdas e danos. Determinada pelo juiz a citação da ré, foi expedido mandado de citação. Peticionou, então, o autor, mudando apenas o pedido. Mudou o pedido de rescisão do contrato, com perdas e danos, para o pedido de cumprimento do contrato, com a entrega imediata do imóvel, com as perdas e danos decorrentes do atraso, estipulada multa diária para cada dia de retardo no cumprimento da obrigação da ré. Esta mudança do libelo (mutatio libelli):

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:

Em ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, regulada pela Lei nº 8.245/91, o réu:

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