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69 Questões de concurso encontradas

69 resultados
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Questões por página:

Concurso: Correios

Concurso: Correios
Cargo: Analista de Correios - Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Correios - Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.

A exigência de depósito prévio de 30% do valor do débito, como condição de admissibilidade de recurso administrativo tributário, caracteriza condição de procedibilidade prevista em lei e admitida pela jurisprudência majoritária.

- Certo - Errado

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Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Errou

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Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção incorreta.

(a)

Independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.

(b)

Produz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.

(c)

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias.

(d)

A sentença proferida na medida cautelar fiscal não faz coisa julgada, relativamente à execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, salvo se acolhida a alegação de qualquer modalidade de extinção da pretensão deduzida.

(e)

Pode ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário.

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Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Errou

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Estão submetidas a sigilo fiscal as informações relativas a:

(a)

representações fiscais para fins penais.

(b)

inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

(c)

parcelamento ou moratória.

(d)

bens, negócios ou atividades do contribuinte ou de terceiros.

(e)

dados cadastrais do contribuinte.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acertou

Errou

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Assinale a opção correta com relação ao processo administrativo tributário.

(a)

O depósito prévio é condição de admissibilidade para a interposição de recurso administrativo no âmbito desse processo.

(b)

A consulta acerca desse processo consiste na formulação de questionamento de cunho informal, dada a inexistência de disciplina legal que regule tal procedimento.

(c)

O referido processo, embora considerado, sob o ponto de vista formal, de natureza jurisdicional, constitui atividade desenvolvida no âmbito do processo administrativo fiscal.

(d)

Tal processo consiste em atividade, sempre vinculada, desenvolvida pela autoridade da administração tributária, conforme determinação extraída do próprio conceito de tributo.

(e)

Esse processo administrativo destina-se, em sentido amplo, à criação de tributos, conforme determinação e exigência do crédito tributário.

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Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

a legislação tributária pode ser aplicada a fatos geradores pendentes;

(b)

a lei que reduz isenção de impostos que gravam o patrimônio e a renda entra em vigor na data de sua publicação;

(c)

não é possível a revisão de ofício do lançamento, em nenhuma circunstância, por ser ato administrativo vinculado;

(d)

a subordinação do recebimento de certo tributo ao cumprimento de exigências administrativas previstas em lei, autoriza a consignação judicial;

(e)

o prazo prescricional para anular decisão administrativa que denega a restituição é de 05 (cinco) anos.

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