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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São espécies de processo:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, na hipótese em apreço a liminar concedida perdeu a eficácia, uma vez que a ação principal não foi proposta no prazo de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na hipótese considerada, é correto afirmar que Paulo propôs a ação cautelar perante o juízo competente para conhecer e julgar a ação principal.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue os itens que se seguem.
A função cautelar é instrumental e atende emergencialmente a uma necessidade de segurança, perante uma situação que se impõe como relevante para a futura atuação jurisdicional definitiva.
A função cautelar é instrumental e atende emergencialmente a uma necessidade de segurança, perante uma situação que se impõe como relevante para a futura atuação jurisdicional definitiva.
