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Questões por página:

Representa o Limite de Quantificação Praticável (LQP), de acordo com CONAMA 396:

É uma das responsabilidades atribuídas às empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de acordo com o Artigo 3º da Lei 9.795:

Assinale qual conceito será observado na Campanha Junho Verde, de acordo com o texto da Lei 9.795.

Assinale qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de acordo com o Decreto 6.514.

Respeitados os limites estabelecidos no Decreto 6514, assinale qual é o efeito do pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios, de acordo com o Artigo 12 do Decreto 6514.