2. Questões de Concurso

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Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do Poder Público, conforme definido em regulamento,
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei no 9.433/97, estabelece que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Todavia, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento,

A empresa concessionária do serviço de saneamento básico do município de Pureza pretende estabelecer uma política tarifária diferenciada para os consumidores.


Nesse sentido, assinale a diretriz que pode ser adotado para a instituição das tarifas diferenciadas.

Questão Anulada

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para reaproveitamento.

 

Assinale a opção que indica os produtos que, após o uso pelo consumidor, devem, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, receber tratamento especial.

A empresa Gota D’Agua Ltda. pretende obter a outorga para utilização de recursos hídricos em seu processo produtivo. Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Público Municipal. II. A outorga pode se dar por prazo de até 35 (trinta e cinco) anos, renováveis. III. Não está sujeita à outorga a extração de água de aquífero subterrâneo.
Está correto o que se afirma em
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