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A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estabeleceu os conteúdos essenciais, o público a ser atendido, os propósitos e os resultados esperados de cada serviço das proteções básica e especial, possibilitando a sua padronização em todo território nacional. Voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve ser ofertado, obrigatoriamente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). De a acordo com a normativa da tipificação, também pode ser desenvolvido no CREAS ou em unidade específica referenciada ao CREAS o Serviço
Dentre as alterações da Lei no 12.435/2012 em relação à Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742/1993) está a de instituição de Programas que passaram a compor o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Um dos serviços que integra a proteção social básica consistindo na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, é o
A violência sexual contra crianças e adolescentes envolve relações complexas de poder, evidenciando a dominação econômica, política, cultural e simbólica do adulto sobre essas pessoas. Pesquisas indicam trata-se de uma violência multifacetada, global e interconectada, que ocorre no espaço doméstico, institucional e até virtual. Desde 2013, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes destaca alguns atores específicos que têm a atribuição institucional de fiscalizar, investigar e responsabilizar a violência sexual contra essas pessoas. O Plano reconhece também a importância da prevenção, definindo como objetivo: assegurar ações contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes, fundamentalmente pela educação,
Qualquer política que vise reforçar o papel da família na provisão social tem que considerar as novas estruturas familiares, compreendidas como síntese de múltiplas determinações sócio-históricas, econômicas e culturais. Deve considerar também os reflexos que as famílias sofrem em razão das contradições da sociedade capitalista e das imposições do neoliberalismo às políticas públicas estatais. No que se refere à intervenção profissional, é estratégico evidenciar a ideologia que fundamenta essa política, bem como as possibilidades de contribuição do grupo familiar. Nessa perspectiva, a revalorização da família na política de assistência social pode significar a

Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.


Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.


A idade do pai de Ana é condição suficiente para garantir a ele, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o direito de receber o auxílio-inclusão, que corresponde ao valor do benefício de prestação continuada vigente.

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