Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83131

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O conceito de mercadoria adotado pela Constituição Federal

(a)

é matéria sob reserva de lei tributária.

(b)

pode ser alterado para efeito de definir competência tributária.

(c)

abrange todo e qualquer bem cuja propriedade possa ser transferida mediante contrato de compra e venda.

(d)

é o que a lei comercial define como tal.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC82684

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Estado Moderno é caracterizado pelas finanças funcionais, ou seja, pela atividade financeira do Estado orientada no sentido de influir sobre a conjuntura econômica.

Prova desse fato é:

(a)

o mix tributário diversificado dos Estados.

(b)

a criação de multas elevadas no âmbito fiscal.

(c)

a extrafiscalidade marcante de alguns tributos.

(d)

o tabelamento de preços, em situações de crise.

(e)

a despersonalização dos impostos.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC76775

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em sede de ilícito penal e ilícito administrativo, é correto afirmar:

(a)

A sanção penal exclui a sanção administrativa, mas a sanção administrativa não exclui, por si só, a sanção penal.

(b)

Segundo entendimento pacífico do STF o pagamento integral do débito tributário depois do oferecimento da denúncia não extingue a punibilidade nos crimes contra a ordem tributária.

(c)

Para que seja possível ação penal que tenha por objeto crime contra a ordem tributária é necessário que tenha havido completo exaurimento do procedimento administrativo que decida pela existência fiscal do crédito tributário.

(d)

A simples falta de cumprimento de obrigação tributária principal já caracteriza crime contra a ordem tributária, ainda que não tenha havido qualquer prática tendente a ocultar ou retardar a exteriorização do fato gerador.

(e)

Não cabe a tributação de rendimentos auferidos pelo exercício de atividade ilícita, pois o tributo teria caráter de penalidade e tributo não pode ser sanção por ato ilícito.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC76773

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando,

(a)

o sujeito passivo se recusa a pagar o crédito tributário devido.

(b)

existe erro na identificação do sujeito passivo.

(c)

o sujeito passivo faz pagamento a maior ou indevido.

(d)

dois sujeitos ativos exigem tributos idênticos sobre o mesmo fato gerador.

(e)

em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

OFFICIUM

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC74838

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação ao direcionamento da execução fiscal, assinale a assertiva incorreta.

(a)

O sócio que não exerce a gerência da sociedade pode ser responsabilizado pelos débitos fiscais até a sua saída da empresa, com a baixa na Junta Comercial.

(b)

A falência da empresa, constituindo-se em modo regular de extinção da sociedade, não autoriza o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente da pessoa jurídica devedora do Fisco.

(c)

Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para seu sócio-gerente.

(d)

A meação do cônjuge somente responde pelo ilícito fiscal quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal.

(e)

Mesmo não constando o nome do sócio na certidão de dívida ativa (CDA), pode a execução fiscal ser contra ele direcionada, no caso de dissolução irregular da sociedade.

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