2. Questões de Concurso

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Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia
Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta acerca dos recursos no processo penal.
Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.
Questão Anulada
No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronuncia o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de
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