Questões de Concurso
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Assinale a alternativa correta.
Assinale a assertiva que contempla entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação.
Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.
Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões:
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I. Que pronunciar ou impronunciar o réu.
II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
III. Que absolver sumariamente o réu.
IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem. Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA.
I. Que pronunciar ou impronunciar o réu.
II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
III. Que absolver sumariamente o réu.
IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem. Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA.