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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Ao sentenciar, Juízo confirmou antecipação dos efeitos da tutela. Interposta apelação, recebeu o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. De acordo com o Código de Processo Civil, contra referida decisão cabe
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio ajuizou, perante a Justiça Comum, ação de indenização em face do Estado. Afirmou que, em razão de colisão com viatura policial, teria tido seu veículo avariado, ficando privado do uso do bem, que empregaria, habitualmente, na profissão de taxista. Requereu a realização de perícia e estimou os danos materiais, emergentes e lucros cessantes, em cerca de 50 salários mínimos. Atribuiu à causa o valor de R$36.000,00. O Juízo julgou procedentes os pedidos e determinou que o valor da indenização fosse obtido em liquidação de sentença. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a sentença
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:
