Questões de Concurso

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Técnico Ministerial - Apoio Especializado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Apoio Especializado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101224

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Contra a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela, em regra cabe

(a)

agravo de instrumento, dirigido diretamente ao tribunal competente.

(b)

mandado de segurança, dirigido ao juiz que proferiu a decisão.

(c)

agravo de instrumento, dirigido ao juiz que proferiu a decisão.

(d)

apelação, dirigida ao juiz que proferiu a decisão.

(e)

mandado de segurança, dirigido diretamente ao tribunal competente.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101001

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos recursos, é correto afirmar que

(a)

a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.

(b)

o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

(c)

uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.

(d)

podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

(e)

dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC100730

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considere a hipótese de o juiz indeferir, em audiência de instrução e julgamento, a produção de prova requerida pelo Ministério Público. Assinale a alternativa correta:

(a)

Caberá agravo, no prazo de vinte dias, na forma retida, uma vez que se trata de decisão interlocutória proferida em audiência.

(b)

Caberá agravo, no prazo de 10 dias, por instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

(c)

É impugnável via agravo, no prazo de dez dias, na forma retida, uma vez que se trata de decisão interlocutória proferida em audiência.

(d)

Caberá agravo, no prazo de 10 dias, por instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

(e)

É impugnável via agravo retido, devendo ser interposto oral e imediatamente, uma vez que se trata de decisão interlocutória proferida em audiência.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC100729

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:

(a)

O recurso de apelação, cujo prazo de interposição, de regra, é de quinze dias, somente é cabível da sentença que corporifica julgamento do processo com resolução de mérito, isto é, daquela tida como definitiva.

(b)

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e, uma vez interpostos, interrompem o prazo recursal.

(c)

A insuficiência do valor do preparo do recurso implicará em deserção independentemente de intimação.

(d)

Após apresentado o recurso voluntário pela parte sucumbente para modificar a sentença proferida com julgamento de mérito, é incabível a desistência do recurso sem a anuência da parte contrária.

(e)

O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nas causas que atua como fiscal da lei quando se trate de discussão a respeito de direitos individuais indisponíveis e as partes estejam assistidas por advogados ou Defensoria Pública.