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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil comum, em geral os prazos para interposição de recursos é de 15 (quinze dias), sendo uma exceção a esta regra quando se tratar de:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos cíveis, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio do duplo grau de jurisdição possibilita o reexame de decisão e/ou sentença por uma instância jurisdicional superior por meio de recurso. Sobre os recursos, sustenta-se:
I. Nos recursos especiais e nos extraordinários há efeito devolutivo e translativo.
II. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, em razão do efeito extensivo dos recursos.
III. A morte da parte ou de seu procurador é causa de suspensão do prazo recursal.
IV. São pressupostos de admissibilidade do recurso a tempestividade, o preparo, o interesse recursal, o cabimento e a recorribilidade.
Estão em desacordo com a legislação pátria:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos Recursos Especial e Extraordinário, conforme previsto no Código de Processo Civil, de acordo com a EC 45/04, é INCORRETO afirmar:
