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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Indeferida a petição inicial, o autor poderá
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Elis está sendo executada pela Fazenda Pública do município onde mora, por dívidas de IPTU, em valor inferior a 50 Obrigações do Tesouro Nacional – OTN. Citada, Elis alegou em sua defesa a ocorrência da prescrição do crédito tributário. O juiz, então, acolheu a defesa e decretou, por sentença, o encerramento da execução fiscal. Nesse caso, se quiser recorrer da sentença, a Fazenda Pública deverá opor:
