Questões de Concurso
Filtrar
105 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 21
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens públicos de uso comum e de uso especial.
II. O poder público pode estabelecer que o uso comum dos bens públicos será feito mediante retribuição.
III. Na venda de bens públicos imóveis, a fase de habilitação da concorrência deve limitar-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação do bem.
Está (ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens públicos de uso comum e de uso especial.
II. O poder público pode estabelecer que o uso comum dos bens públicos será feito mediante retribuição.
III. Na venda de bens públicos imóveis, a fase de habilitação da concorrência deve limitar-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação do bem.
Está (ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos bens públicos determina a
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal e a Lei n° 8.666/1993, os bens públicos
I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.
II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.
III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.
IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.
II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.
III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.
IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A imprescritibilidade dos bens públicos
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.
