Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

FC218711

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Constitui modalidade de exclusão do crédito tributário:

(a)

transação

(b)

decadência.

(c)

remissão.

(d)

tutela antecipada.

(e)

isenção.

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

FC218620

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta.

(a)

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

(b)

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

(c)

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

(d)

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dúvida pelo Fisco.

(e)

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC203456

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Segundo a doutrina, a expressão “exclusão do crédito tributário” deve ser interpretada no sentido de impedimento de sua constituição. Sobre o tema, é correto afirmar que:

(a)

tanto a imunidade como a isenção e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário e, por isso, comportam interpretação extensiva;

(b)

as causas de exclusão do crédito tributário podem ser instituídas independentemente de lei específica;

(c)

tanto a remissão como a anistia são causas de extinção do crédito tributário, sendo que a remissão atinge apenas a obrigação tributária principal, ao passo que a anistia atinge apenas as infrações;

(d)

na isenção, o crédito tributário não se constitui porque fica suspensa a eficácia da norma impositiva, enquanto a anistia implica o perdão de infrações cometidas à legislação tributária;

(e)

a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC202399

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO é forma de renúncia de receita

(a)

o parcelamento.

(b)

a anistia.

(c)

a isenção.

(d)

a remissão.

(e)

a redução de alíquota.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC202040

Dificuldade: Fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Considere que um estado da federação tenha concedido benefício fiscal para pessoas com deficiência, de modo que o valor do tributo fosse 70% menor do que o descrito na lei impositiva para a compra de veículos, desde que comprovada a deficiência por laudo assinado por junta médica de entidade pública de saúde. Com base na situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Trata-se de anistia do crédito tributário, uma vez que se perdoa parte do tributo cobrado.

(b)

Trata-se de isenção parcial do tributo devido, cuja obrigação tributária se mantém intacta.

(c)

Trata-se de remissão parcial do tributo, uma vez que há perdão do tributo a ser pago, sem alteração do crédito tributário

(d)

O benefício fiscal faz com que o crédito tributário seja alterado e a própria obrigação tributária seja modificada.

(e)

Trata-se do instituto da remissão concedida, que é extintiva do crédito tributário.

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