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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção em que a responsabilidade civil dar-se-á de forma subjetiva.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados a terceiros somente restará configurada diante de atos ilícitos.
II. A expressa previsão, em nosso ordenamento, da responsabilidade objetiva do Estado impede a utilização do caso fortuito ou da culpa da vítima como causas excludentes da responsabilidade.
III. A responsabilidade objetiva do Estado não dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano causado.
Assinale:
I. A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados a terceiros somente restará configurada diante de atos ilícitos.
II. A expressa previsão, em nosso ordenamento, da responsabilidade objetiva do Estado impede a utilização do caso fortuito ou da culpa da vítima como causas excludentes da responsabilidade.
III. A responsabilidade objetiva do Estado não dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano causado.
Assinale:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de que :
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil da Administração, a jurisprudência e a melhor doutrina pátria reconhecem, com amparo na atual disciplina constitucional e legal da matéria, que o Brasil adota a teoria:
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a opção correta.
