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DPU
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Direito Administrativo
A teoria que considera que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação de culpa de seus agentes denomina-se teoria da
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DPU
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Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.
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DPU
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Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.
A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar as vítimas quando de ação ou omissão, ainda que lícita, resultar-lhes danos.
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DPU
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Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.
Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado, é necessária a demonstração de culpa ou dolo do agente público.
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da responsabilidade do Estado em razão de danos causados a terceiros, é CORRETO afirmar que:
