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9 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
O descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Estadual acarreta a possibilidade de
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Controle Externo
Sobre o Sistema de Controle Externo brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Controle Externo
A CF outorgou aos TCs medidas sancionatórias à prática de irregularidades, remetendo a matéria ao legislador infraconstitucional. A Lei Orgânica do TCU é pródiga em disposições acerca desse assunto. A esse respeito, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua Lei Orgânica, poderá