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Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos uti universi é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, referentes aos empreendimentos do Estado na área do transporte.
A parceria-público-privada (PPP) é uma opção que permite viabilizar grandes projetos no setor de transportes, porém a falta de regulamentação jurídica inviabiliza sua aplicação nesse setor.
A parceria-público-privada (PPP) é uma opção que permite viabilizar grandes projetos no setor de transportes, porém a falta de regulamentação jurídica inviabiliza sua aplicação nesse setor.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.
É incumbência da administração pública a promoção das desapropriações necessárias à realização das obras, visto que a concessionária, como instituição privada, não tem atribuição legal para tal.
É incumbência da administração pública a promoção das desapropriações necessárias à realização das obras, visto que a concessionária, como instituição privada, não tem atribuição legal para tal.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.
Por possuir quadro técnico especializado, o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) tem a atribuição de fiscalizar qualitativamente as rodovias concedidas pela ANTT.
Por possuir quadro técnico especializado, o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) tem a atribuição de fiscalizar qualitativamente as rodovias concedidas pela ANTT.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente.
A concessão de serviço público, assim como a permissão, pode ser feita a pessoa física, jurídica, ou consórcio de empresas.
A concessão de serviço público, assim como a permissão, pode ser feita a pessoa física, jurídica, ou consórcio de empresas.
