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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle.
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Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.
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Toda concessão de serviço público terá de ser objeto de licitação prévia na modalidade de concorrência.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se a concessionária do serviço público mencionado no texto for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, a sua concessão poderá, a critério do poder concedente, ser declarada caduca, o que irá gerar a extinção do contrato de concessão.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com base no instituto da encampação, o poder concedente pode, independentemente de indenização ou de lei específica, retomar o serviço por motivo de interesse público.
