Questões de Concurso
Filtrar
980 Questões de concurso encontradas
Página 148 de 196
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O poder concedente pode intervir, por meio de decreto, na concessão, com o fim de assegurar a adequação da prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O contrato de concessão, na espécie mencionada no texto, pode ser firmado com pessoas físicas ou jurídicas, ou ainda com consórcios.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os critérios a serem observados na escolha do concessionário que irá executar o serviço de sepultamento de cadáveres humanos são os mesmos previstos na lei geral de licitações.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A concessão da execução do mencionado serviço público deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de concorrência.
mostrar texto associado
As chamadas sociedades de propósito específico, constituídas com a finalidade precípua de implantar e gerir o objeto dos contratos de parceria público-privada, devem obedecer a padrões de governança corporativa, os quais vêm sendo crescentemente exigidos, tanto no âmbito da administração pública como no do setor privado.
