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Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito das parcerias público-privadas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à concessão e à permissão de serviço público, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/95, que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, ao dispor sobre encargos do poder concedente, estabelece que incumbe-lhe:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio da
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, considera-se