Questões de Concurso

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.

Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Na concessão de serviço público:

Um dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa

A cortesia constitui um dos princípios que regem os serviços públicos. Exemplo de sua aplicação é