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Os serviços públicos a cargo do Estado ou de seus delegados são voltados aos membros da coletividade e devem obedecer a certas normas compatíveis com o prestador, os destinatários e o regime a que se sujeitam. Nesse contexto, como princípio dos serviços públicos, destaca-se o da:
De acordo com a doutrina de direito administrativo, os serviços públicos, quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, podem ser classificados como singulares (uti singuli), que são aqueles que:
Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue o item subsecutivo.
Classificam-se como indelegáveis aqueles serviços que só podem ser prestados diretamente pelo estado, de que são exemplos os serviços de defesa nacional e segurança pública.
Classificam-se como indelegáveis aqueles serviços que só podem ser prestados diretamente pelo estado, de que são exemplos os serviços de defesa nacional e segurança pública.
Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue o item subsecutivo.
Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição prevê que o poder público pode delegar ao particular a prestação de serviço público, por exemplo, através do instituto da concessão, na forma da lei. Em relação às formas de extinção do contrato de concessão:
