Questões de Concurso

Julgue os itens seguintes, referentes aos empreendimentos do Estado na área do transporte.

A parceria-público-privada (PPP) é uma opção que permite viabilizar grandes projetos no setor de transportes, porém a falta de regulamentação jurídica inviabiliza sua aplicação nesse setor.

Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.

É incumbência da administração pública a promoção das desapropriações necessárias à realização das obras, visto que a concessionária, como instituição privada, não tem atribuição legal para tal.

Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.

Por possuir quadro técnico especializado, o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) tem a atribuição de fiscalizar qualitativamente as rodovias concedidas pela ANTT.

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente.

A concessão de serviço público, assim como a permissão, pode ser feita a pessoa física, jurídica, ou consórcio de empresas.

No que tange à parceria público-privada (PPP), julgue o próximo item.

Não há óbice legal para a celebração de um contrato de PPP no valor de R$ 17 milhões, com período de três anos, para a prestação de serviços de fornecimento de mão de obra e de material e insumos, de aluguel, de instalação de equipamentos e de execução de obras públicas, em que todas as demais condições estejam de acordo com a legislação em vigor.